Em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado nesta sexta-feira (19), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) destaca o Projeto de Lei de n.º 723/2022 que cria o programa o censo estadual e o cadastramento deste público, em Mato Grosso, para direcionar a aplicação de políticas públicas de acolhimento multidisciplinar nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras.
Conforme a matéria, o objetivo principal é identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural desse público. Com o levantamento dos dados será elaborado um cadastro que deverá conter informações sobre os tipos e os graus de pobreza, elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica, a localização, o grau de escolaridade, raça e gênero das pessoas em situação de rua, nos 141 municípios do estado de Mato Grosso.
Estatística
Atualmente, o estado de Mato Grosso tem mais de 2,6 mil pessoas em situação de rua, segundo dados levantados pelos dados do Cadastro Único (CadÚnico), em junho de 2022, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“É importante acompanharmos de perto a situação das pessoas em situação de rua. O cadastro vai contribuir para a implementação de políticas públicas e programas sociais que vão garantir os devidos direitos deste público e a sua inclusão social. O Censo Estadual vai permitir reconhecer a presença e as características deste cidadão nas cidades que pertencem, garantindo respostas efetivas e humanizadas para a resolução dos problemas”, esclarece Thiago Silva.
O Projeto de Lei aponta que todos os dados coletados contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas por meio das Secretarias Estaduais de Governo, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e Cidadania, de Habitação, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Justiça e Desenvolvimento Econômico. Também, as informações poderão ser compartilhadas pelas esferas públicas federal e municipal.
