O Projeto de Lei de n.º 1.066/2021 que institui a Política de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência da rede pública de ensino a nível de Mato Grosso foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, em 2° votação, no dia 29 de junho, em sessão plenária na Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Casa de Leis.
Além dos estudantes com deficiência, o projeto também tem o propósito de viabilizar o pleno acesso aos professores e gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). “Precisamos oportunizar esse público específico a estar inserido ativamente na sociedade. A alfabetização digital vai garantir o uso e domínio dessas tecnologias para construir um novo conhecimento e facilitar a comunicação com o uso de equipamentos, programas e mídias”, declarou o parlamentar.
Política
Um dos princípios da Política de Alfabetização Digital é garantir a capacitação continuada dos estudantes com deficiência e proporcionar conhecimento e domínio das TDIC para garantir a formação escolar, pessoal e profissional. Também, permitir a inclusão social ao mundo cibernético, gerar medidas de segurança digital para proteger os alunos de conteúdos indevidos ou que possam constituir uma ameaça ou violação de direitos e ofertar programas de formação aos professores e gestores com foco no desenvolvimento de novas metodologias de ensino e aprendizagem.
Mariley de Oliveira Freitas que é professora e atua no laboratório de aprendizagem da Escola Estadual Modelo Santo Antônio, localizada em Jaciara, considerou o projeto de lei de Thiago Silva bastante significativo na área da educação, pois vai ser direcionado aos alunos com deficiência e aos profissionais que vão auxiliar esse público específico da rede pública de ensino.
Ela avalia que essa proposta é urgente, já que há muitas instituições de ensino que podem oferecer espaços adequados aos estudantes com deficiência, mas não estão com profissionais capacitados para atendê-los. “Uma escola sem inclusão digital não é uma escola inclusiva. Os nossos alunos com deficiência precisam e não adianta colocar um computador, internet e os programas se não forem próprios para eles, como, também, aos professores se não conseguirem manuseá-los”, explica a educadora.
Caso a lei seja sancionada, Mariley sugere que o Estado faça o mapeamento dos alunos com deficiência que necessitam dessa atenção. “Tem como fazermos a formação online sem a necessidade de nos deslocarmos ou estarmos presencial. A efetivação deste projeto de lei é necessária e importante, se a Assembleia Legislativa reconhece isso, provavelmente o Estado também reconhecerá”, salienta.
Com a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado para ser sancionado pelo Poder Executivo Estadual.
