Em função da crise decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o deputado federal José Medeiros (Podemos) apresentou um projeto de lei (PL 579/2021) que prorroga os prazos para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A exemplo do que ocorreu em 2020, Medeiros propõe estender por mais um ano a renegociação de dívidas com redução de juros. Parte dos prazos ofertados aos beneficiários do Fies encerraram em dezembro do ano passado. Além disso, os prazos que adentram 2021 já estão perto do seu fim.
“Por essa razão, o objetivo do projeto de lei é ampliar os prazos de renegociação em mais um ano em relação ao previsto na Lei nº 14.024/2020, visto que a pandemia continua a vitimar brasileiros e seus efeitos persistem devastando a atividade econômica, o emprego e a renda das famílias”, justifica o deputado federal.
Em seu projeto, Medeiros afirma que os beneficiários do Fies que se encontravam em fase de amortização do saldo devedor (após a conclusão de seus cursos superiores) e para um significativo número que já estava endividado com o Fies antes mesmo da atual crise sanitária, o pagamento das parcelas da dívida do empréstimo estudantil tornou-se extremamente difícil ou até inviável.
“O Congresso Nacional e o Governo Federal estão trabalhando para amenizar o impacto da pandemia na economia e na vida das pessoas. É importante ressaltar que o financiamento estudantil oferecido pelo Fies é um instrumento de política pública decisiva para a democratização do acesso à educação superior. No entanto, a crise decorrente do Covid-19 trouxe efeitos devastadores em escala mundial e também no Brasil. Entre outras consequências, a renda das famílias caiu expressivamente e o desemprego aumentou. Por isso, que em 2020 foi prevista medida de alívio para os estudantes que utilizam o Fies. Agora precisamos estender esse benefício por mais um ano", completa Medeiros.
