O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apontou um “potencial dano” aos cofres públicos de Chapada dos Guimarães (64 KM de Cuiabá) num convênio firmado entre a prefeitura do município e a Cooperativa de Trabalho Vale do Rio Teles Pires (Coopervale). Segundo a Corte de Contas, a organização, que já é investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), pode ter causado um prejuízo de R$ 1,8 milhão ao erário.
A informação consta do resultado de uma auditoria de conformidade realizada pelo TCE/MT, que tem como relator o auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima. Em sessão de julgamento no órgão ocorrida na manhã desta quinta-feira (12), ele decretou a revelia da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), que assinou o contrato com a Coopervale, em 2017, bem como a determinação de uma tomada de contas ordinária para verificar a responsabilidade dos envolvidos no negócio suspeito.
Ao contrário do parecer prévio do órgão, que determinava a rescisão do contrato, Luiz Henrique Lima apenas estabeleceu sua “regularização”. Segundo informações dos autos, a prefeitura de Chapada dos Guimarães não realizou uma licitação e sim uma “adesão” a outro certame ocorrido em Jauru (408 KM de Cuiabá).
Ou seja, a Coopervale foi contratada sem concorrer com nenhuma outra organização. Na avaliação de Luiz Henrique Lima, as irregularidades encontradas no negócio aumentaram os gastos com pessoal, desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), e “expôs” a prefeitura de Chapada dos Guimarães a “passivos trabalhistas”.
“Acolho parcialmente o parecer ministerial, para primeiro conhecer a presente auditoria de conformidade. Decretar a revelia de Thelma Pimentel de Oliveira. No mérito, caracterizar os dois achados de auditoria referente a contratação da Coopervale, que aumentou os gastos com pessoal, e descumpriu os fundamentos legais do cooperativismo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e expôs a prefeitura a passivos trabalhistas”, determinou Luiz Henrique Lima. Os autos informam que o objeto do convênio era a prestação de serviços de “servente de limpeza, auxiliar de cozinha, guarda patrimonial, oficial de serviços gerais, agente de apoio e logística, auxiliar de manutenção e conservação e coletor de detritos”.
OPERAÇÃO
O Gaeco deflagrou no dia 20 de maio de 2021 a operação “Esforço Comum”, que apura supostas irregularidades em contratos da Coopervale – uma terceirizadora de serviços. Segundo informações preliminares, 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Sorriso e Pedra Preta.
As diligências foram ainda realizadas em Japorã (MS) e Guaíra (PR), onde a Coopervale também atua. As investigações suspeitam da ocorrência de licitações direcionadas para beneficiar a Coopervale.
Só na prefeitura de Rondonópolis, a organização já faturou R$ 67 milhões. Em Sorriso (420 KM da Capital), a cooperativa fechou contratos da ordem de R$ 35,6 milhões. As diligências, porém, estão em risco pois o Poder Judiciário Estadual anulou os atos investigatórios após abril de 2020, uma vez que o Gaeco não possui autorização do Ministério Público Estadual (MPMT) para levar adiante a apuração.
