Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins instaurou diversos procedimentos para verificar a pulverização de agrotóxicos em Mato Grosso e saber se a prática está sendo feita adequadamente ou se há contaminação dos cursos d'água e do solo, ou outros danos ambientais, bem como se há entrada de agrotóxicos ilegais no estado.
Foram 5 portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (6), que instauraram os procedimentos.
Em uma delas, a de nº 8, o objetivo é “apurar a ausência de atuação dos órgãos ambientais e entidades públicas no que se refere à pulverização inadequada de agrotóxicos no estado de Mato Grosso”. O procurador determinou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informe qual é o panorama atual do controle da aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea em Mato Grosso.
Na portaria de nº 9 o objetivo é “acompanhar as políticas públicas que enfrentem a contaminação dos cursos d'água e do solo em razão do uso inadequado de agrotóxicos no estado de Mato Grosso, assim como a ausência de laboratórios de monitoramento ambiental que realizem análises de resíduos de agrotóxicos”.
Ele encaminhou ofícios com questionamentos à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (como por exemplo por que não monitora mananciais e pontos de captação), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (se há investimento para auxiliar a implementação da análise de novos produtos químicos, por exemplo), ao Governo de Mato Grosso, ao Ministério da Saúde e a uma ONG.
Já na portaria de nº 10 o MPF quer saber sobre “a atuação dos órgãos ambientais e de segurança pública no que se refere à repressão ao uso inadequado e à entrada de agrotóxicos ilegais no estado”. Foram encaminhados ofícios com questionamentos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), ao MAPA, à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Sema e ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Na portaria de nº 11 o MPF apura “possíveis omissões dos órgãos ambientais e entidades públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, referente aos registro de informações sobre contaminações e agravos causados por agrotóxicos, com potencial risco à saúde coletiva”.
Na última portaria publicada no diário, a de nº 12, o objetivo é apurar a “contaminação e aos danos ambientais causados pelo uso inadequado de agrotóxicos no estado de Mato Grosso”. Foram encaminhados questionamentos à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Sema, à SES, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e à Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA).
